Política de Reembolso e Cancelamento

A Edcards oferece acesso mediante assinatura recorrente. Você pode cancelar a qualquer momento, sem multa ou taxa de cancelamento. Esta Política complementa os Termos de Uso e deve ser lida em conjunto com eles.

Por se tratar de contratação realizada pela internet, aplica-se o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Assim, você pode desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da contratação ou do início do serviço, o que ocorrer por último.

• Ao exercer o direito de arrependimento dentro do prazo, o valor pago será devolvido integralmente;
• A devolução será feita com atualização monetária quando aplicável, nos termos do art. 49, parágrafo único, do CDC;
• Não é necessário justificar a desistência;
• Basta solicitar pelos canais de atendimento abaixo, informando o e-mail cadastrado.

O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento, sem necessidade de justificativa, pelos seguintes canais:

• Pelo painel da conta, na área de configurações de assinatura, quando disponível;
• Por e-mail para suporte@edcards.com.br, a partir do e-mail cadastrado;
• Pelo atendimento indicado no rodapé e nas páginas institucionais da Plataforma.

Confirmado o cancelamento, a cobrança automática é interrompida e não haverá novas renovações.

• O acesso aos recursos pagos permanece ativo até o fim do período já pago;
• Após o fim do ciclo, a conta passa a não ter acesso aos recursos pagos;
• O cancelamento não gera multa, tarifa ou cobrança adicional;
• O cancelamento não implica, por si só, reembolso de períodos já utilizados, salvo nas hipóteses legais descritas nesta Política.

São hipóteses de reembolso:

• Direito de arrependimento exercido em até 7 (sete) dias corridos, com devolução integral do valor;
• Cobrança indevida, duplicada ou realizada após o cancelamento;
• Cobrança recorrente realizada sem a renovação efetiva ou sem acesso ao serviço;
• Falha comprovada e não sanada que impeça o uso do serviço contratado, analisada caso a caso.

Fora das hipóteses acima, o acesso já usufruído no período vigente não é, em regra, reembolsável, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação consumerista.

Identificou uma cobrança que não reconhece? Fale conosco antes de abrir uma contestação junto ao seu banco ou operadora de cartão. Resolvemos a maioria dos casos rapidamente. A abertura indevida de chargeback sem contato prévio pode acarretar a suspensão temporária da conta enquanto o caso é analisado.

• Pix e outros meios de transferência: em regra, em até 5 (cinco) dias úteis após a aprovação;
• Cartão de crédito: o estorno é solicitado imediatamente, mas a visualização depende da operadora, podendo ocorrer em uma ou duas faturas subsequentes;
• O prazo de processamento varia conforme o meio de pagamento e o provedor responsável pela transação.

Envie um e-mail para suporte@edcards.com.br a partir do endereço cadastrado, informando: nome completo, e-mail da conta, data da cobrança e, se possível, o comprovante da transação. Responderemos o mais breve possível, observando os prazos legais aplicáveis.

Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor. Em caso de dúvidas, escreva para suporte@edcards.com.br. Consulte também os Termos de Uso e a Política de Privacidade.