Termos de Uso

O serviço é oferecido por Edcards ("nós"), sociedade empresária inscrita no CNPJ nº [inserir CNPJ], com sede em [inserir endereço]. Contato para dúvidas, suporte e assuntos contratuais: suporte@edcards.com.br.

Estes Termos regulam o acesso e o uso da plataforma Edcards ("Plataforma"), um software disponibilizado como serviço (SaaS) de organização de estudos, criação de flashcards e revisão por repetição espaçada. A aceitação ocorre de forma expressa no momento do cadastro e a cada contratação de plano.

A relação entre as partes é regida pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas brasileiras aplicáveis.

• Criação e organização de matérias, assuntos e flashcards;
• Geração assistida de conteúdo por inteligência artificial;
• Revisão com algoritmo de repetição espaçada (SRS);
• Painéis de desempenho, cronômetros de estudo e demais ferramentas.

O conteúdo é fornecido como ferramenta de apoio ao estudo e não constitui consultoria pedagógica, jurídica, médica ou profissional de qualquer natureza. Não garantimos aprovação em concursos, provas ou avaliações.

• O usuário deve ter no mínimo 18 anos ou capacidade civil plena para contratar;
• As informações informadas no cadastro devem ser verdadeiras, exatas e atualizadas;
• O usuário é responsável por manter a confidencialidade de e-mail e senha;
• A conta é pessoal e intransferível, sendo vedado o compartilhamento de acesso;
• O usuário deve comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado da conta.

O acesso aos recursos pagos ocorre mediante assinatura recorrente, cobrada de forma mensal ou conforme o plano contratado. Os valores vigentes são os exibidos na Plataforma no momento da contratação.

• A assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada ciclo, salvo cancelamento prévio;
• A cobrança ocorre no meio de pagamento informado pelo usuário;
• Eventuais reajustes serão comunicados com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, podendo o usuário cancelar sem qualquer ônus antes da entrada em vigor;
• Para detalhes sobre devolução de valores e cancelamento, consulte a Política de Reembolso e Cancelamento.

Os pagamentos são processados por provedores de pagamento terceirizados. Não armazenamos os dados completos do seu cartão de crédito em nossos servidores. Ao contratar, o usuário autoriza as cobranças recorrentes correspondentes ao plano escolhido.

A falta de pagamento pode resultar na suspensão do acesso aos recursos pagos até a regularização.

Em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial — inclusive pela internet — o consumidor pode desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da contratação ou do recebimento do produto ou serviço, o que ocorrer por último.

Para exercer esse direito, basta enviar solicitação pelos canais de atendimento indicados na Política de Reembolso e Cancelamento. Nessa hipótese, os valores pagos serão devolvidos integralmente, com atualização monetária quando aplicável, nos termos do art. 49, parágrafo único, do CDC.

O usuário compromete-se a não:

• Utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou que contrariem estes Termos;
• Copiar, distribuir, sublicenciar, vender ou alugar o acesso ou o software;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte;
• Sobrecarregar, interferir ou tentar comprometer a segurança da Plataforma;
• Inserir conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros.

A marca, o software, o layout, os textos institucionais e demais elementos da Plataforma são de nossa titularidade ou licenciados a nós, protegidos pela legislação de propriedade intelectual. O presente instrumento concede ao usuário apenas uma licença de uso pessoal, não exclusiva, revogável e intransferível, limitada à vigência da conta.

O usuário mantém a titularidade do conteúdo que insere na Plataforma (textos, materiais e flashcards). Ao enviar esse conteúdo, concede-nos licença limitada para armazená-lo e processá-lo com a única finalidade de prestar o serviço contratado. O usuário declara possuir os direitos necessários sobre os materiais que cadastra.

Empregamos esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma disponível e segura, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Não nos responsabilizamos por lucros cessantes, danos indiretos ou prejuízos decorrentes de: (i) uso indevido da conta pelo usuário; (ii) indisponibilidade de serviços de terceiros; ou (iii) decisões tomadas pelo usuário com base no conteúdo gerado por inteligência artificial, que deve sempre ser conferido.

Nada nestes Termos limita direitos assegurados ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor.

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de descumprimento destes Termos, uso fraudulento ou inadimplência, mediante notificação quando cabível. O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento nos canais de atendimento.

Podemos atualizar estes Termos para refletir melhorias, mudanças legais ou novos recursos. A versão vigente será sempre publicada nesta página, com a data de atualização. O uso continuado após a publicação implica concordância com a versão revisada, ressalvadas as hipóteses de comunicação prévia exigidas por lei.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais controvérsias serão resolvidas no foro do domicílio do consumidor, conforme o art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo de tentativa prévia de solução amigável.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para suporte@edcards.com.br. Consulte também a Política de Privacidade e a Política de Reembolso e Cancelamento.